Notícias, Matérias e Legislação

Principais Notícias Tributárias, Fiscais, Trabalhistas, Legislação e comentários.​

01

Declaração IRPF 2017 - Informativo

SRF, HC Consultoria, 20.03.2017

Este ano não teremos mudanças substanciais na forma do IRPF, mas grifamos alguns detalhes que serão importantes salientar. Os profissionais liberais médicos, dentistas, fonoaldiólogos e fisioterapeutas terão que exportar as infomações dos clientes diretamente do Carnê Leão. Também temos a informação que o INSS estará atento às informações de Rendimentos de Trabalho Autônomo que os contribuintes informarem para comprovar renda no IRPF, cobrando o INSS sobre esses rendimentos.  

03

Sped Contábil

HC Consultoria, Receita Federal, 05.03.2015

O Sped Contábil, nome dado à escrita eletrônica dos Livros Contábeis das empresas, que deve ser entregue eletrônicamente através do programa validador da receita, que já é realidade para as empresas do Lucro Real, poderá alcançar obrigatóriamente todas as empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional.​

04

Legislação Societária

​Código Civil NCC 2012, 05.03.2014

Foi instituido no Código Civil Brasileiro o NCC 2012, o tipo jurídico EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que possibilita permite a existência de um único sócio, como o nome diz em uma empresa de responsabilidade limitada, a prinicipal exigência é a de possuir um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente.

05

SIMPLES NACIONAL

ADE de exclusão do Simples Nacional por atraso, Receita Federal, 19.09.2016

A Receita Federal veiculou uma circular endereçada aos contadores, entregue ao CFC - Conselho Federal de Contabilidade, alertando para a exclusão de ofício do Sistema do Simples Nacional para as empresas que estiverem inadimplentes na data, que deverá ocorrer no próximo mês.